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«Comissão que avalia segurança esteve quase dois anos sem funcionar» da autoria de Mariana Oliveira

PÚBLICO - EDIÇÃO IMPRESSA - SOCIEDADE

Director: José Manuel Fernandes
Directores-adjuntos: Nuno Pacheco e Manuel Carvalho
POL nº 5467 | Segunda, 14 de Março de 2005

Comissão que avalia segurança esteve quase dois anos sem funcionar

O objectivo deste órgão de consulta é facilitar o transporte aéreo e garantir a segurança da aviação civil

A Comissão Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo e de Segurança da Aviação Civil (FAL/SEC), que congrega as várias entidades com competências nestas áreas, esteve quase dois anos sem funcionar. O órgão consultivo do presidente do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), que inclui representantes das várias forças policiais, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da Força Aérea entre outros, reuniu-se em Dezembro pela primeira vez depois da pausa. Os vários intervenientes aplaudem a iniciativa da nova administração do instituto, mas lamentam a paralisação, que, segundo dizem, impediu a avaliação e o aperfeiçoamento dos procedimentos de segurança. O SEF admite mesmo que há lacunas no controlo dos aeródromos e defende que é preciso alterar regras.

"A preparação e a execução do Euro 2004 envolveu todos os recursos que tínhamos e como foram criadas novas estruturas dedicadas à segurança orientámos as nossas prioridades nesse sentido", justifica Joaquim Carvalho, director de segurança do INAC. O objectivo deste órgão de consulta é definir normas e recomendações além de coordenar procedimentos que permitam facilitar o transporte aéreo e garantir a segurança da aviação civil. As infra-estruturas aeroportuárias com tráfego superior a um milhão de passageiros por ano estão obrigadas a criar uma organismo próprio, que deverá colaborar na elaboração do plano de segurança da estrutura. Igual função tem a comissão nacional FAL/SEC quanto ao Plano Nacional de Segurança da Aviação Civil. A paralisação, no entanto, impediu que o documento fosse discutido no seio do órgão.

"A comissão nacional tem um papel muito importante porque é o unico órgão que congrega as várias entidades com responsabilidade nesta área, o que é essencial para articular procedimentos", avalia Jorge Portas, director adjunto do SEF. Este organismo é responsável pelo controlo das fronteiras nos aeroportos, onde possui uma estrutura fixa. Nos aeródromos a fiscalização é feita a pedido. "Os operadores comunicam os voos ao INAC, que depois nos informa. Em princípio deslocamo-nos ao local para fazer o controlo. Quando não é possível, o voo tem que ser enviado para um aeroporto", explica Portas.

O director adjunto do SEF não esconde que já foram detectadas falhas no sistema. "Detectámos algumas lacunas no controlo dos aeródromos e precisamos de redifinir procedimentos com o INAC", afirma Jorge Portas. "O INAC só nos está a comunicar os voos extra-Schengen, que são de fiscalização obrigatória, mas também deveria fazê-lo quanto aos outros, para que possamos actuar de acordo com as nossas próprias apreciações", completa. A PJ também considera que o sistema precisa de ser aperfeiçoado. "Desde que a comissão FAL/SEC existe que fazemos propostas para melhorar a fiscalização, mas até agora elas não têm sido concretizadas", lamenta José Braz, director da Direcção Central de Investigação do Tráfico de Estupefacientes. Para este responsável, os dois anos que o órgão esteve sem funcionar são um bom exemplo da relevância que é dada a estes assuntos. O INAC não avança explicações para a não-aceitação das propostas.

O representante da PSP na comissão, Nuno Teixeira, não tem dúvidas de que a paralisação foi prejudicial. "Durante quase dois anos não se discutiram matérias fundamentais que constituem uma preocupação das forças de segurança", remata.